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12 days ago

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Contract type:

Freelance / Contract

Location:

Brasília, Federal District, Brazil

Work mode:

Onsite

Published on:

15 October 2026

What they need


Descrição e Responsabilidades:
Horário: De segunda a sexta-feira, das 09h às 18h
Nível: Profissional
Regime de contratação: Outros

Principais Responsabilidades:

  • Controlar de prazos, protocolos e acompanhamento em tribunais e órgãos reguladores.
  • Atuar em análises jurídicas e elaboração de pareceres técnicos, com fundamentação legal e jurisprudencial.
  • Realizar atendimento a clientes, compreendendo demandas, esclarecendo riscos e propondo soluções jurídicas.
  • Elaborar peças processuais complexas, incluindo: petições iniciais, contestações, recursos, memoriais e manifestações administrativas.
  • Produzir pareceres jurídicos claros, estruturados e fundamentados.
  • Atuar em processos administrativos e judiciais, com controle rigoroso de prazos.
  • Realizar audiências e sustentações orais.
  • Manejo em sistema de gestão de processos.
  • Contribuir para elaboração de teses jurídicas.
  • Analisar riscos jurídicos, identificando impactos legais, regulatórios e estratégicos para o cliente.
  • Realizar pesquisas jurídicas avançadas, utilizando bases oficiais, doutrina e jurisprudência.
  • Realizar leitura e elaborar contratos, quando aplicável à demanda do cliente.

Requisitos:

Formação Acadêmica:

  • Bacharel em Direito com inscrição ativa na OAB.
  • Experiência em Direito Administrativo, Regulatório e Empresarial, com diferencial em agronegócio ou setores regulados.
  • Domínio técnico do Direito aplicado, com capacidade de interpretar: Legislação, regulamentos, atos normativos e políticas públicas, jurisprudência dos tribunais superiores e administrativos.
  • Experiência comprovada na elaboração de peças processuais complexas.
  • Experiência comprovada em petições iniciais, contestações, recursos, memoriais e manifestações administrativas.
  • Experiência comprovada com acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
  • Conhecimentos em Direito Administrativo e/ou Direito Penal – Parte Especial.
  • Comunicação técnica escrita, com alto nível de clareza, objetividade e correção jurídica.
  • Idiomas: Inglês - Desejável
  • Pós-graduação em uma das áreas mencionadas - Desejável

Benefícios:
Bônus por resultado, Celular corporativo, Estacionamento, Vale-alimentação

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