Assessor jurídico

**VAGA | ASSESSOR JURÍDICO I

Descrição da Empresa**

Empresa Mineira de Comunição (EMC), empresa publica estadual responsavel pelas emissoras publicas Rede Minas e Rádio Inconfidência, busca pessoas comprometidas com ética, inovação e serviço à sociedade mineira, para atuação na equipe da Assessoria Jurídica.

Descrição do Cargo

• Atuar no suporte jurídico às áreas internas, prestando esclarecimentos e orientações sobre a aplicação de dispositivos legais, com elaboração de pareceres, documentos e orientações que garantam conformidade legal às atividades da empresa.
• Analisar, elaborar e revisar instrumentos normativos internos, convênios, licitações, contratos e respectivos aditivos, com emissão de pareceres, notas jurídicas, memorandos e etc.
• Atender a diligências relacionadas à Advocacia-Geral (AGE-MG), Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas (TCE-MG), acompanhando os processos administrativos.

Qualificaçōes

Formação

• em direito com registro ativo na oab e pós-graduação em direito público / administrativo.
• Sólido conhecimento em direito regulatório, licitaçōes e contratos.
• Experiência na elaboração, revisão e padronização de contratos, termos, políticas internas e demais instrumentos jurídicos.
• Capacidade de análise legal com foco em prevenção de riscos, apoio à tomada de decisão e acompanhamento de demandas regulatórias e processos administrativos.

Diferenciais: experiência prévia em órgãos públicos e conhecimento do sistema SEI-MG.

Local: Belo Horizonte/MG

Contratação: regime celetista, em cargo de recrutamento amplo.

Conforme legislação atual: 2 dias de home office por semana e 3 dias presenciais.

• De segunda a sexta-feira;

• ⁠9h às 18h, com 1 hora de intervalo (40 horas semanais);

• Salário: R$ 4.004,00

• Vale-alimentação de R$ 75,00 por dia trabalhado;

• Vale-transporte;

Interessados(as): encaminhar currículo para [email protected] com identificação da vaga “Assessor Jurídico I”

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