STCP Serviços

A STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal Lda. é uma empresa intermunicipal focada no desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de mobilidade urbana e de infraestruturas auxiliares ao transporte, com vista à sustentabilidade do sistema de mobilidade e transportes. Uma empresa com impacto na cidade do Porto, já uma referência na mobilidade e sustentabilidade urbana, com o propósito de crescer e afirmar-se neste setor, testando conceitos e práticas inovadoras que melhorem a qualidade de vida das pessoas.
É responsável pela gestão de vários equipamentos da cidade, tais como o TIC - Terminal Intermodal de Campanhã, que acolheu mais de 10 milhões de pessoas no ano de 2024, mais de 300.000 autocarros com destinos nacionais e internacionais.
Atualmente, estamos a reforçar a equipa com a contratação de um jurista, assegurando o apoio jurídico transversal à atividade da STCP Serviços.
As funções
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<li>Prestar assessoria jurídica às diferentes áreas da empresa, nas diversas áreas do Direito aplicáveis, nomeadamente Direito Administrativo, Contratação Pública, Direito Societário, Fiscal, Comercial, Laboral e Civil;</li>
<li>Analisar e responder a solicitações internas e externas, assegurando o respetivo enquadramento jurídico e propondo soluções adequadas à salvaguarda dos interesses da empresa;</li>
<li>Elaborar estudos, informações, notas técnicas e pareceres jurídicos sobre matérias relacionadas com a atividade da empresa;</li>
<li>Preparar e acompanhar procedimentos de contratação pública, incluindo a elaboração, análise e verificação das respetivas peças procedimentais;</li>
<li>Elaborar, analisar e validar contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos, assegurando a sua conformidade legal e a adequada salvaguarda dos interesses da empresa;</li>
<li>Instruir e acompanhar processos administrativos com relevância jurídica, assegurando o cumprimento dos prazos legais e procedimentais aplicáveis;</li>
<li>Apoiar a organização e atualização da documentação associada ao governo societário, bem como a sistematização e atualização da documentação jurídica relevante;</li>
<li>Prestar apoio jurídico à área de Gestão de Pessoas, designadamente em matérias de Direito do Trabalho e regulamentação interna;</li>
<li>Instruir e decidir processos de contraordenação no âmbito do estacionamento regulado, incluindo a análise e enquadramento jurídico das infrações identificadas pelos fiscais de rua, a elaboração de projetos de decisão administrativa e a preparação de respostas a reclamações, exposições e impugnações apresentadas pelos arguidos;</li>
<li>Assegurar o cumprimento dos prazos legais e procedimentais associados aos processos contraordenacionais.</li>
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O que procuramos
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<li>Licenciatura em Direito;
</li>
<li>Experiência profissional mínima de 3 anos, preferencialmente em:
</li>
<li>Entidades públicas ou do setor empresarial local;
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<li>Empresas municipais/intermunicipais;
</li>
<li>Escritórios de advogados com prática em direito administrativo ou contraordenações.
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<li>Conhecimentos de:
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<li>Contratação pública e Direito Administrativo;
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<li>Direito do Trabalho;
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<li>Regime Geral das Contraordenações;
</li>
<li>Proteção de dados;
</li>
<li>Elevada capacidade de análise jurídica e atenção ao detalhe;
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<li>Sentido de responsabilidade e rigor no cumprimento de prazos;
</li>
<li>Boa capacidade de comunicação escrita, especialmente em decisões e respostas formais.
</li>
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O que oferecemos
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<li>Fazer parte de uma organização em expansão, com um propósito claro de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida urbana;
</li>
<li>A oportunidade de integrar um projeto de impacto, desde a sua conceção até à implementação;
</li>
<li>Um ambiente de trabalho dinâmico, com desafios constantes e espaço para a inovação;
</li>
<li>A possibilidade de deixar a sua marca numa empresa em crescimento, com uma equipa comprometida e apaixonada pelo que faz;
</li>
<li>Condições:
</li>
<li>Contrato de trabalho sem termo;
</li>
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-&nbsp;Vencimento Base: 1648,65€;
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<li>Subsídio de alimentação em cartão;
</li>
<li>Outros benefícios assegurados aos colaboradores.
</li>
</ul>
Se achas que este é o desafio certo para ti, envia a tua candidatura para <a href="mailto:gestao.pessoas@stcpservicos.pt" rel="nofollow noopener" target="_blank">gestao.pessoas@stcpservicos.pt</a> .

Jurista

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